Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a realização do Metropolitano do Sul do Tejo (MST) deverá ser objecto de um concurso público internacional contemplando as prestações de projecto, de construção, de fornecimento de equipamentos e de material circulante de financiamento, de operação e de manutenção, na dependência dos MF e do MEPAT, e estabelece a composição da comissão do concurso. Publication: 30 Abr. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão do concurso internacional para a concretização do sistema MST - Metropolitano ligeiro do Sul do Tejo. Publication: 10 Ago. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativo ao concurso público internacional da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo. Publication: 16 Set. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Selecciona os concorrentes MST- Metro Transportes do Sul e MAR - Metropolitano do Arco Ribeirinho, propostos pela comissão do concurso do Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo (MST), para a fase de negociação prevista no referido concurso. Publication: 9 Fev. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Prorroga pelo prazo de um ano o disposto no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 337/99, de 24 de Agosto, que institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo. Publication: 22 Set. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social, uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1ª fase da rede. Publication: 3 Abr. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Subdelegação de competências do MAOT no SEAT para proceder, no âmbito do concurso público internacional, à adjudicação da concessão de projecto, construção, fornecimento de equipamento e material circulante, do financiamento, da exploração de manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, bem como para decidir sobre a eventual atribuição de prémios. Publication: 19 Abr. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, da construção, do fornecimento de equipamentos e de material circulante, do financiamento, de exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S.A.. Publication: 22 Jul. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo. Publication: 5 Nov. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a acumulação de funções ao licenciado Luis Manuel de Oliveira Gama Prazeres, para o exercício de funções de encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo com as de representante do MOPTH para o apoio e acompanhamento dos estudos das obras do Metropolitano no Terreiro do Paço. Publication: 17 Abr. 2003 Availability: No copies available Actions: